Os membros do Conselho Regional do Norte defendem a instituição das regiões administrativas na próxima legislatura.
Torna-se "imperioso", sustentam num documento de 17 páginas aprovado por unanimidade.
O documento, que tomou o nome de "Deliberação da Alfândega", por ter sido votado na Alfândega do Porto, contraria a ideia de que as regiões custam caro. "As regiões não implicam o empolamento das despesas do Estado, nem do número de funcionários, implicam sim a redistribuição dos recursos e a transferência de serviços periféricos e, por isso, uma racionalização do próprio Estado", lê-se.
Em declarações o presidente do CRN sublinhou o aspecto da despesa, argumentando com o conceito da "pressão constante" - uma forma de obrigar à concretização "urgente" do projecto de regionalização do país.
"Não podem existir regiões desenvolvidas e outras com atrasos estruturais; não podem existir regiões motoras e outras assistidas; regiões despovoadas e outras congestionadas", refere-se noutro ponto da deliberação.
E ainda: "às regiões e ao Norte de Portugal devem ser reconhecidas legítimas aspirações ao desenvolvimento, com objectivos de competitividade, num contexto de solidariedade nacional e convergência europeia".
Convidados para apresentar argumentos a favor da instituição "urgente" das regiões, Valente de Oliveira (ex-ministro do Planeamento) e o coordenador do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho, chamaram a atenção para a necessidade de "entender a regionalização como uma oportunidade do país se modernizar".
"A maioria dos estudos empíricos (…) encontra uma correlação positiva entre descentralização e capacidade de resposta governamental, dado que as administrações subnacionais estão melhor colocadas do que as autoridades nacionais para tomar decisões sobre prioridades de desenvolvimento local e regional", defende-se no documento.
Outro argumento a favor foi o do "papel fundamental" que a governância regional tem no "combate eficaz à crise financeira, económica e social global e às suas nefastas consequências na actividade das empresas, no emprego e na coesão social".
O CRN, que integra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), é composto pelos 86 presidentes de Câmara da Região do Norte e perto de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas da região.
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