O Tribunal Constitucional deverá recusar o casamento de duas lésbicas. O PS e o BE já reiteraram a vontade de alterar o Código Civil na próxima legislatura. Apesar disso, as duas mulheres prometem recorrer ao Tribunal Europeu.
O acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado ontem pelo Diário Económico, ainda não foi oficializado. Segundo o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, faltam "as declarações de voto". Informalmente, o casuístico já teve a "indicação que há decisão" e que o acórdão contrário às pretensões de Teresa Pires e Helena Paixão, que desde 2006 tentam legalizar a sua união, foi aprovado por 3-2, isto é, três juízes votaram a favor e dois contra.
"A decisão quer dizer que o Tribunal entende que a Constituição não impõe a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, mas não quer dizer que a Constituição o proíba", explica o constitucionalista Vital Moreira, convencido, por isso, que "os partidos, se houver uma maioria nesse sentido (basta ser relativa), podem alterar o Código Civil".
Para a ILGA, activista dos direitos homossexuais, a votação por 3-2 tornou precisamente "mais evidente a urgência da resolução da questão por via parlamentar".
Os socialistas, os bloquistas e "Os Verdes" já reiteraram essa vontade. "A questão faz parte do programa do PS. Teremos oportunidade de tratá-la na legislatura seguinte", confirma o deputado Ricardo Rodrigues. "É necessário que a Assembleia da República resolva este problema, como já deveria ter resolvido", diz a deputada do BE Helena Pinto.
Mas Helena Paixão e Teresa Pires estão fartas de esperar pelos partidos. "Prometem tanta coisa há tantos anos. Com eles, não vale a pena", lamenta Teresa, garantindo que "a luta vai continuar", se possível, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Até porque o facto de dois juízes terem estado do seu lado já é para as duas mulheres "uma vitória".
