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Radio Viseu Cidade Viriato

terça-feira, 28 de abril de 2009

Falhado o acordo sobre o tempo de trabalho

Parlamento e governos europeus não conseguiram chegar a acordo sobre a revisão da directiva sobre o tempo de trabalho semanal.


As negociações decorriam há cinco anos e previam o aumento das derrogações à semana de 48 horas.


Representantes do Parlamento Europeu, dos Estados-membros e da Comissão Europeia falharam uma tentativa derradeira de compromisso na noite de segunda para terça-feira, com a presidência checa da União Europeia a lamentar a "inflexibilidade" dos eurodeputados.


O fracasso das negociações significa que a revisão da actual directiva (lei europeia) não será feita pelo Parlamento Europeu actual que tem a sua última sessão plenária na próxima semana em Estrasburgo.


O Parlamento Europeu já tinha rejeitado em 17 de Dezembro último a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações entre os Estados-membros e a assembleia.


O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.


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