A instalação de estruturas metálicas, tipo pórtico, na A25 e A17, está a preocupar as Câmaras de Aveiro e Ílhavo. Fala-se em portagens que vêm aí, mas o gabinete do ministro das Obras Públicas afirma que não há legislação.
As câmaras de Aveiro e de Ílhavo pediram "esclarecimentos" ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a eventual introdução de portagens na A25 (Aveiro-Barra) e A17 (Aveiro-Vagos), apesar de não terem sido informadas sobre essa possibilidade.
Em causa está a instalação de diversos pórticos nos troços daquelas duas auto-estradas, sem que as duas autarquias tenham sido informadas, ao mesmo tempo que nos últimos dias têm circulado na Internet, mensagens de correio electrónico alertando para essa possibilidade.
A concessionária daquelas duas auto-estradas, a Aenor, questionada pelo JN sobre para que servem as estruturas metálicas que já foram montadas e sobre a possibilidade de introdução de portagens na A25, optou pelo silêncio.
"Não compete à Aenor pronunciar-se sobre este tema".
Por outro lado, João Morgado Fernandes, do gabinete de imprensa do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse que "a instalação desse tipo de estruturas é da responsabilidade das concessionárias, pelo que só a elas compete pronunciar-se sobre o assunto".
"A cobrança de portagens nas SCUT está dependente de legislação (Portarias) que ainda nem sequer foi publicada", acrescentou o assessor de imprensa do ministro Mário Lino .
As Câmaras de Aveiro e Ílhavo, presididas por Élio Maia e Ribau Esteves defendem que a circulação naqueles dois troços não deve ser taxada, nomeadamente o troço Aveiro-Barra, na A25, já que não existem alternativas.
Na realidade, sem ser a A25, entre Aveiro e a Barra, a alternativa é atravessar o centro congestionado da Gafanha da Nazaré, uma realidade que já não existe há mais de vinte anos.
Mesmo a alternativa entre Aveiro e Vagos obriga à circulação pela EN 109 e o atravessamento do centro da cidade de Ílhavo, onde antes de existir a A25, no Verão, era com dificuldade que se circulava.
Se no que diz respeito à A25 entre Aveiro e a Barra, o presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves nem sequer admite portagens naquele troço da A25, quanto à A17 só admite o pagamento de taxas de circulação desde que existam alternativas, o que não acontece.