O Metropolitano de Lisboa encontra-se em "falência técnica", revela uma auditoria do Tribunal de Contas, que denuncia ainda a "apatia do Estado" face à situação da empresa.
O Metropolitano de Lisboa enfrenta, "à semelhança" das outras "empresas públicas prestadoras de serviço público de transporte urbano", uma situação económico-financeira "degradada", segundo a auditoria divulgada hoje, terça-feira, pelo Tribunal de Contas (TC).
De acordo com o TC, para o cenário de falência técnica têm contribuído diversas circunstâncias, tais como o facto de se encontrar "por realizar 30,1 milhões de euros referentes ao aumento" do Capital Estatutário do Metro, "não obstante já terem decorrido mais de sete anos após a determinação legal daquele aumento".
Os valores das "indemnizações compensatórias devidas pelo Estado, além de serem atribuídos tardiamente, revelam-se bem aquém do necessário para fazer face aos défices de exploração", diz o TC, adiantando que a situação "deficitária" do Metro de Lisboa "não é alheia" ao facto de o serviço público prestado ter base "em preços de venda fixados administrativamente, não suficientemente compensados, para além de a actualização dos mesmos ter sido efectuada, até 2004, abaixo da taxa de inflação".
"Apatia do Estado"
O TC diz também que "é inexplicável a contínua apatia e delonga, por parte do Estado, em sanear" a situação económica do Metropolitano de Lisboa, "pese embora tal situação já tenha sido denunciada" em relatórios anteriores, "quer, ainda, em trabalhos efectuados pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (actual IMTT)".
"Também lesivo" para o Metropolitano, diz o TC, tem sido a "atribuição de indemnizações compensatórias pelo Estado já perto do final dos exercícios económicos, com a consequência de obrigar o Metropolitano a antecipar o seu recebimento, através da contracção de empréstimos bancários, agravando, assim, os seus já pesados custos financeiros".
"Desajustamento da realidade"
O relatório menciona ainda o "desajustamento da realidade" do "modelo da repartição da receita" dos passes de viagem.
"Só em 2008, o Metropolitano, de acordo com os seus cálculos, deixou de arrecadar 12 milhões de euros devido ao modelo de repartição da receita dos passes intermodais e combinados ser, ainda hoje, efectuada com base em dados estatísticos resultantes de um inquérito datado de 1989 e, por consequência, fortemente desajustado da realidade", sustenta o TC.
JN
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