A lentidão das investigações sobre denúncias de torturas cometidas por polícias em Portugal, no ano passado, e as "evidências de impunidade" são motivo de censura da Amnistia Internacional no relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Mundo.
Na abordagem da situação portuguesa relativamente à tortura e outros maus tratos, a Amnistia Internacional (AI) refere os casos de Leonor Cipriano (mãe de Joana, uma menina desaparecida no Algarve em 2004) e de Virgolino Borges (funcionário da CP suspeito de roubo).
No relatório "O estado dos Direitos Humanos no Mundo" , lê-se que, em 2009, prosseguiram as investigações criminais sobre estas denúncias contra agentes policiais e recorda-se que o Tribunal Penal de Faro pronunciou a sentença do caso de Leonor Cipriano, reconhecendo que havia sido torturada sob custódia policial, em 2004.
"No entanto, absolveu os três polícias, alegando ser impossível identificar exactamente quem havia sido o responsável", enquanto um quarto agente foi condenado por falso testemunho e outro por falsificação de documentos", sublinham os autores do relatório, indicando que, no final do ano, estava pendente o recurso de Leonor Cipriano.
À espera desde 2000
Outro caso denunciado pela Amnistia é o de Virgolino Borges, que acusa três inspectores da Polícia Judiciária de tortura, em 2000. Até ao fim do ano passado, a audiência dos polícias ainda não tinha sido marcada. A AI refere que o caso estava prestes a ser julgado, em Novembro de 2008, mas foi adiado "até à realização de exames médicos adicionais requisitados pela defesa".
Virgolino Borges disse ter sido torturado enquanto estava sob custódia, por polícias que o "esmurraram e bateram nas solas dos seus pés com um bastão de madeira". "A investigação foi encerrada em 2005 pela Procuradoria-Geral da República, que alegou que as lesões poderiam ter sido autoinfligidas", refere a AI, acrescentando que o queixoso recorreu da decisão nos tribunais, tendo o Tribunal da Relação ordenado em 2005 que o caso fosse a julgamento.
Voos da CIA
A organização faz ainda um resumo dos passos relativos à investigação da suposta cumplicidade das autoridades portuguesas na "transferência ilegal" de presos para a Baía de Guantánamo, encerrada há um ano por falta de provas, recordando que dois ex-detidos naquela prisão fixaram residência em Portugal.
O regresso destes homens à Síria "não foi possível devido ao risco de sofrerem torturas e outras graves violações dos Direitos Humanos", acrescenta a Amnistia, referindo que o Governo português, com base em questões humanitárias, concedeu residência aos dois e confirmou que "nenhum tipo de acusação seria feita contra eles".
No relatório da Amnistia Internacional, constam também os casos de violência doméstica contra mulheres e raparigas registados em 2009 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: 15 904 queixas, das quais 16 de homicídio.
JN
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