O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, quer que a decisão do Tribunal de Contas quanto ao contrato da empreitada de renovação do Parque Aquilino Ribeiro seja reapreciada.
A autarquia interpôs recurso a 10 de Dezembro e aguarda ainda resposta. As obras estão paradas, apesar da conclusão da empreitada estar prevista para 5 de Maio.
Fernando Ruas referiu que, apesar de saber que "a legislação diz que nos recursos não há prazos", decidiu telefonar ao presidente do Tribunal de Contas a pedir rapidez na decisão, mesmo que esta venha a ser a manutenção da recusa do visto.
"Tenho a convicção de que [a suspensão das obras] está a incomodar muita gente. Nunca me atreveria a incomodar o presidente do Tribunal de Contas se não fosse um aspecto tão sensível", justificou, em declarações aos jornalistas.
O autarca lembrou que se trata de "um parque urbano de grande utilidade no Verão", situado no "coração" da cidade.
A Câmara remeteu o contrato ao Tribunal de Contas, a 10 de Julho de 2009, tendo o visto sido recusado depois de três pedidos de esclarecimento, em Agosto, Outubro e Novembro.
Para Fernando Ruas, a decisão de manter a recusa do visto é preferível ao impasse, uma vez que permitirá acertar as contas com o empreiteiro e abrir um novo concurso.
O autarca explicou que o empreiteiro até poderia continuar com os trabalhos, só que o município não lhe pode pagar sem ter o visto.
"Não há nenhum empreiteiro nas condições actuais que aguente suportar uma obra daquelas, a gastar o seu dinheiro, sem ter a certeza de que vão entrando autos de medição", sustentou.
O município celebrou um contrato com a empresa Oliveiras SA - Engenharia e Construção por 1469845 euros (mais IVA), estando já executados 68834 euros.
Há dois meses, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral apresentou um requerimento na Assembleia da República em que pedia esclarecimentos à Câmara de Viseu sobre o processo, questionando-a sobre as medidas que pretendia tomar para corrigir a situação.
Fernando Ruas, autarca do PSD, anunciou ter já respondido à Assembleia da República, dando os esclarecimentos pedidos mas perguntando aos deputados que "medidas pensam tomar para corrigir a situação".
De acordo com o autarca, a Câmara não tem capacidade de alterar a legislação para que haja uma data limite para resposta ao recurso.
Nove empresas apresentaram propostas para a qualificação do Parque Aquilino Ribeiro. A escolha da Oliveiras SA foi feita por um júri, mediante uma avaliação técnica, sem qualquer interferência "do presidente da câmara ou de alguém da administração", assegura Fernando Ruas.nando Ruas.
JN
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