Entre Janeiro e Junho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 23 802 operadores, tendo deste conjunto de acções resultado 759 detenções, o que dá uma média de quatro detenções por dia.
Ontem, o secretário de Estado da Defesa do Consumidor reafirmou que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em nada inibiu a actividade da ASAE, pelo que a entidade tem continuado a fazer as detenções que considera necessárias. No primeiro semestre de 2009, a ASAE instaurou ainda 1284 processos crime e 5642 processos de contra-ordenação.
Mais recentemente, no âmbito da campanha “A defesa do consumidor não mete férias”, inspeccionou mais de mil apoios de praia, apoios turísticos no litoral, geladoarias, restaurantes em zonas turísticas e similares, tendo procedido a 39 suspensões e nove detenções.
Aproveitando a apresentação deste balanço, Fernando Serrasqueiro fez questão de sublinhar que o pior que se poderia fazer neste momento seria travar a acção da ASAE e lembrou que esta entidade não produz legislação, apenas verifica se esta é cumprida, refutando assim acusações de que há excesso de actuação por parte desta Autoridade.
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