Os partidos com assento parlamentar pronunciaram-se esta quinta-feira na Assembleia da República sobre o caso «TVI», acusando o primeiro-ministro de ter instalado em Portugal um clima de medo.
Numa intervenção muito dura, Montalvão Machado, líder parlamentar do PSD afirmou que o caso TVI foi o «mais recente atentado às liberdades».
Recordando que o primeiro-ministro se «apressou» a negar ter feito qualquer telefonema para a administração da empresa, o deputado disse não ter razão para não acreditar em José Sócrates. Contudo, frisou, «não se podem atirar pedras e depois lamentar o vidro partido», pois os socialistas criaram «todas as condições para amordaçar o serviço noticioso» da TVI.
«A liberdade de informação é hoje um campo minado por pressões», afirmou, considerando que «Portugal vive hoje uma liberdade amputada».
Montalvão Machado recordou alguns «episódios» da legislatura onde considera que o PS «pôs em prática uma cultura de medo», como na «vil perseguição» ao professor Fernando Charrua ou na decisão de enviar a polícia a uma escola para tentar saber que docentes pretendiam comparecer a uma manifestação contra o executivo.
«PSD passou da asfixia democrática à excitação democrática»
«O PSD passou da asfixia democrática à excitação democrática», afirmou o líder da bancada socialista, Alberto Martins.
A propósito das acusações de «asfixia democrática», Alberto Martins frisou que se tal fosse verdade, estaria em causa o normal funcionamento das instituições democráticas o que obrigaria a uma intervenção do Presidente da República. Contudo, acrescentou, a verdade é que o chefe de Estado nada fez até agora.
O líder da bancada do PS falou ainda das acusações do PSD aos atentados à liberdade de informação, lembrando que «a única condenação» por parte da Entidade Reguladora da Comunicação Social a um Governo por «tentativas de pressão ilegítima na TVI» aconteceu na altura do executivo de coligação PSD/CDS.
«Santana Lopes e Paulo Portas foram responsáveis por uma tentativa de intromissão ilegítima», acusou, lembrando igualmente que o Jornal de Sexta também foi «condenado» várias vezes pela ERC.
Caso deve ser encarado com preocupação
«José Sócrates sabe bem do que fala quando se trata de matéria de condicionamento de jornalistas. O PSD sabe bem do que se fala quando se trata de matéria de condicionamento de órgãos de comunicação social», afirmou Bernardino Soares, líder da bancada parlamentar do PCP.
O deputado considerou que a decisão da Prisa de suspender o telejornal, que levou à demissão da direcção da informação, «deve ser encarada com preocupação».
Sócrates tem «exclusiva e indeclinável responsabilidade»
«José Sócrates queixa-se hoje que o céu lhe caiu em cima e que pode ser vitimizado (¿) mas a verdade é que a exclusiva e indeclinável responsabilidade política é de José Sócrates ele próprio», enfatizou o deputado bloquista Luís Fazenda, na última reunião permanente da Assembleia da República da actual legislatura.
O deputado do BE acusou o primeiro-ministro de ter revelado ao longo do seu mandato «uma atitude de forte pressão» sobre órgãos de comunicação social e jornalistas. «Todos conhecemos o passado de animal feroz [de José Sócrates] em relação a órgãos de comunicação social e jornalistas», comentou Luís Fazenda, desafiando o PS a fazer «mea culpa» por José Sócrates em relação a esse passado.
«Governo tem muito a explicar
«Ao aceitarmos que uma administração se possa intrometer nas decisões editoriais das redacções estamos a limitar a liberdade de informação», afirmou Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS, lamentando a ausência do Governo neste debate.
Para Mota Soares, «o primeiro-ministro queixou-se, um director [José Eduardo Moniz] saiu, uma jornalista [Manuela Moura Guedes] foi afastada. Do ponto de vista das liberdades essenciais dos portugueses, o PS tem muito a explicar sobre esta matéria».
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