Até final do ano só podem ser autorizados 3800 novos vistos de residência a estrangeiros, devido à crise económica.
Os novos limites referem-se a estrangeiros fora da União Europeia e não prejudicam os imigrantes residentes em Portugal com trabalho efectivo "desde que cumpram todos os requisitos legalmente estabelecidos".
A "diminuição acentuada da actividade económica em 2009" é uma das razões invocadas para esta limitação, introduzida pela resolução do Conselho de Ministros que foi publicada em Diário da República, esta terça-feira.
"Aos cidadãos estrangeiros que optem por sair dos seus países e residir em Portugal devem ser dadas expectativas realistas de sucesso, integração e realização pessoal e profissional", lê-se também no diploma.
Dos 3800 vistos de residência que podem ser emitidos até 31 de Dezembro, o diploma determina que se inclui um limite de 89 vistos para a Região Autónoma da Madeira.
Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros atingiu os 8600.
Em Maio, quando o Conselho de Ministros aprovou os novos limites à entrada de estrangeiros, as associações de imigrantes consideraram esta medida "lamentável", "preocupante", "discriminatória", "proteccionista", "imoral" e "incoerente".
Ver Resolução do Conselho de Ministros
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