Falta de registo impede vistorias às condições de segurança das unidades.
Em apenas dois anos, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou entre 200 e 300 clínicas privadas em situação ilegal, por não estarem registadas no organismo. Álvaro Almeida, presidente da ERS, diz que "esta é uma situação muito grave, porque se desconhecemos que a unidade existe não podemos fazer fiscalizações para verificar se cumprem as condições de higiene e segurança", alerta.
A clínica algarvia é um bom exemplo porque ainda não estava registada, mas ainda é cedo para se concluir se houve falhas que pudessem ser evitadas com as habituais vistorias. Ao todo, há "cerca de dez mil unidades a operar nas diversas especialidades. Detectámos centenas de unidades sem registo nos últimos anos, especialmente nos últimos dois", refere. Algumas infracções são detectadas da pior maneira, como aconteceu com a clínica de Lagoa.
Álvaro Almeida aproveitou a ocasião para recordar às pessoas "que basta irem ao site da Entidade Reguladora e fazerem uma pesquisa com o nome da clínica ou consultório onde pretendem ir. Se houver têm a garantia de que está em situação regular e é supervisionado", lembra. As pessoas podem notificar a ERS se houver falhas.
Eurico Reis, dirigente do mesmo organismo, explicou os procedimentos aplicáveis nestes casos em que não há registo. "Notificamos as unidades para fazerem o registo na ERS e pagarem a sanção pelo incumprimento. Depois, marcamos uma fiscalização para ver se os critérios estão a ser cumpridos", avança. Nos casos em que são detectadas pequenas irregularidades, estas clínicas e consultórios médicos "têm de as resolver dentro de um prazo legal, a que se segue nova inspecção. Nos casos-limite, se virmos que são violadas regras de segurança e higiene que ponham em causa a saúde pública, podemos determinar o fecho do estabelecimento".
Depois do registo, estes estabelecimentos têm de pedir o licenciamento, que vai passar a ser compulsivo. Os problemas relacionados com a falta de licenciamento preocupam os médicos e outras autoridades de saúde. É que há sete anos que se aplica uma lei que apenas obriga ao licenciamento das unidades que tenham sala de recobro, internamento e façam cirurgias, o que limita muito o universo. Álvaro Almeida refere que "em 2007, 50% destas unidades não estavam licenciadas. As regiões de saúde devem conceder as licenças, mas há processos que se arrastam muito tempo".
As restantes ficaram dependentes de nova legislação, que apenas foi publicada no ano passado. E mesmo as abrangidas pela lei de 93 passarão a seguir novas regras. O novo decreto-lei, porém, apenas entra em vigor quando saírem as portarias em cada área de exercício, o que até agora só aconteceu com as clínicas dentárias e com as de neonatologia e obstetrícia.
DN
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