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Radio Viseu Cidade Viriato

terça-feira, 23 de março de 2010

Queixas nas comunicações são "o mais preocupante"...

"Polícia" do sector pode mudar estatutos para defender consumidores, sugere Serrasqueiro

As telecomunicações tiveram a maior subida de queixas, de 2008 para 2009, sobretudo devido ao acesso à Internet. O aumento justifica uma análise mais profunda da relação entre as operadoras e os clientes, da parte do "polícia" do sector, diz Fernando Serrasqueiro.

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor entende que o disparar de reclamações feitas no ano passado "tem que merecer alguma reflexão" ao "polícia" das telecomunicações, o regulador Anacom. No espaço de um ano, as queixas aumentaram 37% e versaram sobretudo novos serviços como o acesso à Internet e nas chamadas móveis, uma " contradição" num país que quer estar na dianteira nas tecnologias de informação, realçou.

"Em face dos resultados, a Anacom deve ponderar avançar com alguma medida ou proposta", para responder aos diferendos de consumo entre os dois intervenientes do mercado das comunicações, consumidores e prestadores de serviço, disse. A esse propósito, Fernando Serrasqueiro recordou a decisão recente do Banco de Portugal de alterar os estatutos para adoptar formalmente a responsabilidade pela defesa dos direitos dos consumidores, admitindo que a Anacom opte por seguir um caminho semelhante.

Tanto que muitos dos problemas identificados pelos consumidores não se resolvem por via legislativa, garantiu, e deu um exemplo: "se uma chamada está sempre a cair, o consumidor tem que fazer em duas ou três tentativas, pagando por isso, o que poderia ter feito numa chamada só".

Ontem, a Associação dos Operadores de Telecomunicações não quis comentar as queixas feitas contra os seus associados.

Reclamações guiam ASAE

As queixas inscritas no Livro de Reclamações têm servido à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para decidir uma boa parte das inspecções. "O programa informático diz qual é a fileira, a área geográfica do país, até a próproa loja com maior número de reclamações e a ASAE usa essa informação para orientar as inspecções", afiançou o secretário de Estado.

A noção de que "reclamar serve para alguma coisa" é um dos factores que tem levado ao forte aumento do número de reclamações, mas também o facto de o Governo ter vindo a alargar o âmbito do Livro de Reclamações contribuiu para que, entre 2006 e 2009, as queixas tenham mais do que duplicado (aumentaram 160%).

Neste momento, todas as entidades privadas que contactem directamente com os consumidores são obrigadas a ter sempre disponível um Livro de Reclamações. As entidades públicas dispõem de um Livro Amarelo.

Jornal de Noticias

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