Acabar com o fumo do tabaco em todos os locais públicos e proteger os fumadores passivos é o objectivo da Comissão Europeia, a cumprir até 2012. O tabaco é a maior causa de morte prematura e de doença na União Europeia.
Bruxelas pretende que até 2012 haja legislação adequada em todos os países da União Europeia, o que para já não acontece, ou existe apenas de forma parcial, como é o caso de Portugal.
Segundo as estimativas comunitárias "mais moderadas", em 2002 morreram na UE, na altura com 25 países apenas, 79.000 adultos, dos quais 19.000 eram não fumadores, consequência da exposição ao fumo do tabaco - 72.000 na própria casa e 7300 no local de trabalho. Um fumador passivo tem 30% mais potencial de desenvolver cancro no pulmão que outra pessoa.
Bruxelas quer agir sobre ambientes onde há grande concentração de população mais jovem, como bares, cafés e discotecas. Todos os países comunitários possuem alguma forma de regulamentação que impõe limites ao tabagismo passivo, o que diverge é a natureza dessas disposições.
Para já há apenas dez países - onde não se inclui Portugal - com normas que protegem totalmente os cidadãos do fumo do cigarro. Na Irlanda e no Reino Unido vigora já a proibição total do tabaco em todos os locais de trabalho e recintos públicos fechados, incluindo bares e restaurantes. Os restantes países são Itália, Malta, Suécia, Letónia, Finlândia, Eslovénia, França e Países Baixos que já têm legislação antitabágica que autoriza a criação de salas de fumo isoladas. Mas nos restantes estados-membros, "os cidadãos e os trabalhadores não gozam ainda de uma protecção plena contra a exposição ao fumo do tabaco em locais de trabalho e recintos públicos fechados", assegura a Comissão.
Ontem a Comissão Europeia lançou uma proposta de recomendação aos Governos nacionais que obriga os 27 a apresentarem, no prazo de dois anos, legislação para proteger os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco.
A proposta comunitária assenta em três pontos, entre eles, dá um prazo de três anos aos estados-membros para procederem à adopção e aplicação de leis que garantam a plena protecção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos. Bruxelas quer aproveitar para desincentivar os fumadores e pretende para isso recorrer a medidas de apoio e incentivo aos esforços para deixar de fumar e insistir na aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco. Por outro lado quer reforçar a cooperação a nível da UE, instituindo para o efeito uma rede de pontos nacionais no domínio do controlo do tabagismo.
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