Entrar na piscina só com atestadoIsaura Alves quis passar a tarde de ontem com as netas, de oito e 10 anos, nas Piscinas Municipais de Viseu (PMV). Mas não o pôde fazer. As crianças chegaram há uma semana da Normandia (França), onde estão radicadas com os pais, e nunca lhes passou pela cabeça que iriam precisar de atestado médico para frequentar aquele equipamento público.
"Estou estupefacta. Todos os anos aqui vimos, passar umas horas, e nunca nos foi pedida tal coisa", lamentava-se a mulher, residente em S. João de Lourosa, angustiada com a tristeza estampada no rosto de Lisa e Melina. "O meu filho foi para fora, pensando que não teríamos problemas, e ficou de vir buscar-nos às 20 horas. Não sei como vou passar o resto da tarde com este calor", desabafou Isaura Alves.
O problema, comum a todas as pessoas que pretendam utilizar as PMV, decorre do regulamento municipal que considera obrigatória a apresentação de uma declaração médica que ateste a inexistência de qualquer contra-indicação para a prática da modalidade da natação. Mais o uso das piscinas municipais está vedado aos utentes portadores de doenças contagiosas, da pele e feridas expostas.
As regras, afixadas no átrio das piscinas localizadas junto à mata de Fontelo - que reabriram a 22 de Novembro de 2006 totalmente remodeladas -, têm por base o Decreto-Lei nº 385/99 que condiciona o acesso às instalações desportivas à apresentação de exame médico. Já no início deste ano, a nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto remeteu para os utentes daqueles equipamentos a responsabilidade de se assegurarem, previamente à utilização, de que não têm problemas de saúde que impeçam a prática de actividade desportiva. Esta decisão revogou a necessidade de atestado médico? É aqui que começam as dúvidas de algumas autarquias. Umas acham que sim. A Câmara de Viseu diz que não.
Interpretações diferentes
"Pedimos a intervençao dos nossos juristas que, após analisarem a lei em vigor e a que este ano foi produzida pelo Instituto de Desporto (ID), concluíram que se mantém a exigência de atestado médico", explica Américo Nunes, vice-presidente da autarquia viseense, que levou o problema à última reunião do Executivo. "Aprovou-se, por unanimidade, que se mantém a exigência e pediu-se ao ID que se pronuncie, com carácter de urgência, sobre esta matéria. Pessoalmente, discordo desta obrigação. Acho que é uma violência, sobretudo para utilizadores ocasionais. Mas se acontece uma desgraça, quem é que se responsabiliza", interroga.
Nas câmaras de Vouzela, Nelas, Mangualde, Tondela, Carregal do Sal e Penedono, apenas é exigido atestado no desporto escolar. De resto, os utentes assumem as suas responsabilidades. "A lei foi revogada. Cabe a cada utentes assumir responsabilidades se houver problemas", explica Carlos Marta, autarca de Tondela.
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