Turismo e ordenamento do território

As relações entre o ordenamento do território e o turismo nunca foram pacíficas. Por razões várias mas que resultam, no essencial, do confronto de duas perspectivas (territorial/sectorial) e duas lógicas (público/privado) supostamente divergentes, relativamente aos modelos de ocupação e aos regimes de uso do solo estabelecidos pelos instrumentos de planeamento e de gestão do território. Regra geral este confronto é apresentado como opondo uma visão integrada do território, alicerçada em objectivos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a uma visão parcelar do sector e do "negócio", fundada em objectivos e estratégias de desenvolvimento económico e de maximização dos benefícios privados. Mas não será esta uma representação caricatural, e forçosamente simplista e redutora, que ignora ou desvaloriza a complexidade do problema e as contradições e insuficiências do nosso sistema actual de ordenamento do território?

Creio bem que sim. É verdade que não podemos ignorar quer a pesada herança que o País tem neste domínio, quer as dificuldades de compatibilização, por vezes insuperáveis, de interesses tão díspares e mesmo antagónicos. Mas também não é menos verdade que a ausência de um sistema global e verdadeiramente integrado de gestão do território e a fraca ou inexistente articulação entre instrumentos de política sectorial e de planeamento territorial condicionam ou penalizam fortemente o desenvolvimento de sectores como o turismo.

Um exemplo sintomático desta situação é ilustrado pelo caso do Douro, onde a complexa e desarticulada camada de instrumentos de planeamento e de ordenamento do território que incide sobre a região impede, na opinião dos autarcas, dos investidores e de muitos responsáveis públicos, não só a concretização do Plano de Desenvolvimento Turístico (PDTVD) mas também a implementação dos inúmeros projectos que já receberam da Agência Portuguesa e de Investimento (API) o estatuto de Projectos de Interesse Nacional (PIN).

Graças à valia do seu património natural e cultural, à sua crescente notoriedade internacional e aos, não menos importantes, prometidos apoios públicos, o Douro começou a ser cobiçado pelos agentes económicos ligados ao sector turístico. Sucedem-se assim os anúncios de intenções e de projectos de investimento aldeamentos turísticos em Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Penedono; hotéis de charme em Alijó e Lamego; hotéis & resorts & spa & golfes em Mesão Frio, Alijó, Sabrosa, etc. Mas a quase totalidade destes projectos enfrenta dificuldades sérias na sua concretização, a maioria das vezes por razões que têm com a total desadequação dos planos em vigor (o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carrapatelo; o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e os vários Planos Directores Municipais) à estratégia de desenvolvimento turístico formulada pelo PDTVD.

Este exemplo revela o estado caótico e anacrónico em que se encontra o nosso sistema actual de ordenamento do território, marcado pela sobreposição de planos com âmbitos e objectivos diferenciados, insuficientemente articulados entre si e, a maioria das vezes, pouco consentâneos com as estratégias e as prioridades de desenvolvimento veiculadas pelas entidades locais, regionais e sectoriais e com as intenções e as apostas dos potenciais investidores privados. E permite perceber até que ponto, em situações como estas, os conflitos são inevitáveis e as consequências desastrosas para os territórios onde o turismo é visto como uma das principais alavancas do processo de desenvolvimento.