Cimeira Europeia: fumo branco para o Tratado de Lisboa

Os líderes dos Vinte e Sete chegaram a um acordo sobre o Tratado reformador da União Europeia que substitui a falhada Constituição Europeia. A luz verde ao documento, que vai chamar-se Tratado de Lisboa, só foi alcançada depois de ultrapassados os problemas levantados pela Polónia e pela Itália, entraves que a diplomacia portuguesa conseguiu transpor. O texto final vai ser assinado na capital portuguesa no dia 13 de Dezembro, às 11h00.

A decisão culmina um processo iniciado em Junho, quando os Vinte e Sete definiram os termos exactos do novo texto, mandatando a actual presidência portuguesa da UE para o traduzir juridicamente num novo Tratado.

Com estas balizas bem definidas, o processo de redacção do texto decorreu a uma velocidade inédita, deixando para a Cimeira de Lisboa os problemas de natureza política de maior dificuldade.

José Sócrates, primeiro-ministro português, avisou antes do início da cimeira que os líderes não sairiam do Pavilhão Atlântico do Parque das Nações antes de chegarem a acordo.
“Estamos muito perto de ter um novo Tratado e esse Tratado vai chamar-se de Lisboa”, prognosticou.

Esta mensagem pretendeu constituir uma forma de pressão sobre a Itália e a Polónia, que chegaram a Lisboa com as suas reivindicações intactas.

Ao invés, a exigência da Áustria de limitar a livre circulação de estudantes estrangeiros candidatos às suas universidades, e a pretensão da Bulgária de poder utilizar a denominação “evro” no seu alfabeto cirílico para a moeda única, puderam ser resolvidas antes do arranque da cimeira, às 18h00.

Dois ossos duros de roer

Desta forma, os líderes puderam centrar-se inteiramente nos dois ossos mais duros de roer da Itália e Polónia.

Varsóvia obteve uma vitória sobretudo de apresentação ao conseguir a elevação do chamado compromisso de Ioannina – que permite a um pequeno grupo de países suspender uma decisão – de declaração política a protocolo anexo ao Tratado e com o mesmo valor jurídico. Este protocolo incluirá no entanto igualmente uma outra disposição do processo de decisão comunitário que permite ao presidente em exercício do conselho de ministros da UE pedir a todo o momento a passagem a uma votação.

A inclusão dos dois mecanismos no mesmo texto provoca a sua anulação mútua: os polacos – ou qualquer outro país – podem invocar Ioannina sempre que se perfile uma decisão desagradável, mas isso não impede o conselho de passar à votação sempre que achar que é tempo de encerrar a pausa para reflexão assim aberta.

Varsóvia obteve igualmente uma declaração garantindo-lhe um lugar permanente de advogado-geral no Tribunal de Justiça da UE em pé de igualdade com os restantes “grandes” estados. Esta concessão terá como contrapartida a atribuição de pelo menos mais um lugar rotativo entre os países mais pequenos.

Dos dois, o problema italiano foi o mais difícil de resolver. Romano Prodi, primeiro-ministro italiano entrou na cimeira mantendo a recusa da proposta avançada pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a repartição dos seus futuros 750 membros.

A sua recusa resultava do facto de ter um número de deputados (72) inferior aos dos Reino Unido (73) e, sobretudo, da França (74), em resultado das diferenças de população. Esta quebra da tradicional paridade entre os três países não tem sentido, defendeu Prodi, pelo facto de os cálculos terem sido feitos com base na população, quando a referência deveria ser os cidadãos.

O problema acabou por ser resolvido com a decisão de aumentar o tecto dos deputados para 751, de modo a garantir um lugar adicional à Itália. Prodi tinha no entanto começado as discussões dos líderes afirmando que um deputado adicional não seria suficiente, deixando claro que o seu verdadeiro objectivo era a paridade com franceses e ingleses.

O risco inerente à sua reivindicação era uma reabertura das discussões sobre os lugares do PE, o que todos os líderes procuraram evitar a todo o custo, sabendo que nesse cenário, vários outros países – pelo menos a Espanha, Polónia, Irlanda e Eslováquia – exigiriam um aumento da sua quota. O chefe do governo italiano acabou por aceitar a solução proposta, depois de um encontro a sós com Sócrates e com o presidente francês, Nicolas Sarkozy.