Não será disciplina mas será obrigatória a partir de Setembro nas escolas do 1º ciclo ao Secundário: o novo regime da Educação Sexual foi publicado em "Diário da República". Os sindicatos estão preocupados com a falta de formação dos docentes.
A partir do próximo ano lectivo a Educação Sexual "é objecto de inclusão obrigatória nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas". De acordo com a lei nº60/2009, que hoje entra em vigor, cada director de turma com o docente da área e os das disciplinas abrangidas pela transversalidade da matéria devem elaborar, "no início do ano lectivo, o projecto de educação sexual da turma".
Todas as turmas terão um responsável pela área e cada agrupamento ou escola não agrupada terá de designar um professor-coordenador para a área da Educação para a Saúde e Educação Sexual; assim como uma equipa interdisciplinar, que terá, entre outras funções, a de gerir o gabinete de apoio aos alunos. Esse atendimento, lê-se no diploma, terá de ser assegurado "por profissionais com formação nas áreas da Educação para a Saúde e Educação Sexual".
As habilitações necessárias para o desempenho das novas funções será alvo de despacho governamental. O ME assegura que irá garantir a formação aos docentes. Os sindicatos, no entanto, estão preocupados com o número "escasso" de professores com formação ou especialização nessa área e defendem que essa qualificação deveria ter sido assegurada antes da entrada em vigor da lei para as escolas puderem aplicar o diploma.
"O sistema não está preparado para responder em larga escala, ou na sua generalidade à lei nos termos que o Governo propõe. É mais um diploma condenado a ficar refém do próximo Governo", argumentou o presidente do Fenei/Sindep. Carlos Chagas garante que são "pouquíssimos" os professores com formação na área da Educação para a Saúde e Sexual.
A falta de formação dos docentes é também motivo de "grande preocupação" para a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE). "Não conhecemos especialização nessa área. Se algum professor a fez, pagou-a do seu bolso e deve ser uma gotinha num oceano" de necessidades, uma vez que todas as escolas vão precisar desses docentes, defendeu Lucinda Manuela Dâmaso. "Também não é uma formação que se dê em meia dúzia de horas e o Ministério da Educação ainda não anunciou qualquer plano de formação", insistiu.
Já o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considera que a obrigatoriedade é decisiva para a aplicação generalizada da matéria. Albino Almeida defende que para a constituição das equipas pluridisciplinares deverão ser feitos protocolos com entidades, como os centros de saúde ou o instituto de apoio à criança, "com provas dadas no terreno".
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