Fenómeno não cessou de aumentar desde a liberalização dos anos 70. Novas regras visam membros do partido e do Governo
O Partido Comunista Chinês (PCC) definiu um conjunto de 52 "práticas inaceitáveis" (ver caixa) num esforço para combater os fenómenos de corrupção generalizada verificados no país e que, em 2009, levaram a perto de 106 mil acusações entre elementos do partido e do Governo.
O Presidente Hu Jintao tem apresentado como uma prioridade central do partido a luta contra a corrupção, que considera um dos principais desafios à legitimidade e hegemonia do PCC na sociedade chinesa. As novas regras, segundo a agência oficial Nova China, vão aplicar-se aos membros do partido, quer desempenhem funções neste quer em órgãos governamentais.
Caem fora do âmbito destas regras, de acordo com a Nova China, os deputados, conselheiros políticos e elementos do corpo judicial.
As novas regras estão em discussão na comissão permanente da Assembleia Nacional Popular e visam substituir regras em vigor desde 1997, que se terão revelado importantes "no incremento da eficácia governativa e na promoção de um Governo limpo", explica a Nova China. As agências internacionais notavam, todavia, que nunca foram divulgadas publicamente as regras dos anos 90.
O novo código ético determina nova moldura legal para os casos de corrupção, que passam a crime por norma; as novas regras contêm ainda um propósito pedagógico, estabelecendo-se que a formação dos membros do PCC deve ser reforçada no capítulo ético e que os órgãos de supervisão nos diferentes níveis devem intensificar as acções de controlo.
No passado, a justiça chinesa aplicou a pena de morte a alguns condenados em casos de corrupção. Importantes dirigentes do PCC foram já condenados a penas pesadas; caso de Chen Liangyu, dirigente do partido em Xangai, condenado a 18 anos de prisão em 2008 por fraude financeira. Outro importante dirigente caído em desgraça foi, em 1998, Chen Xitong, presidente da Câmara de Pequim e membro da cúpula do PCC, condenado a 16 anos de prisão por corrupção e abuso de poder. Em ambos os casos, apesar da veracidade dos factos, o afastamento destas figuras, na interpretação dos analistas, não seria de dissociar dos conflitos internos no PCC. Mais recentemente, em Janeiro, o vice-presidente do Supremo Tribunal, Huang Songyou, foi expulso do PCC e condenado a pena perpétua por ter recebido em subornos o equivalente a 370 mil euros em moeda chinesa.
As novas regras simplificam os procedimentos de investigação, estabelecendo-se que deve ser revelado, desde logo, o nome dos acusados - o que não sucede actualmente - e que, pelo contrário, no caso de denúncia, o nome do informador deve ser protegido.
O fenómeno da corrupção não tem cessado de aumentar em paralelo com a liberalização económica e o desenvolvimento da China. A dimensão do fenómeno pode ser avaliado por números oficiais citados no diário China Daily, de Pequim: cerca de 36 mil milhões de euros foram retirados do país entre 1978 e 2003 por cerca de quatro mil elementos do partido e do Governo envolvidos em acções ilegais. Estes números são, forçosamente, só uma fracção dos valores em causa.
Diário de Noticias
Sem comentários:
Enviar um comentário