Em média, cada um dos 198 idosos cuja pensão de reforma ultrapassava o limite máximo previsto na lei está a deixar de ganhar 1400 euros por mês. Só em Junho, a poupança para o Estado foi de 279 mil euros.
A lei que limita o valor máximo de uma parte das pensões de reforma a cinco mil euros por mês permitiu ao Estado poupar quatro milhões de euros, em dois anos. A verba é pequena se comparada com os cerca de 12 mil milhões pagos todos os anos aos reformados portugueses, mas para cada um dos 198 idosos abrangidos (de um total de 73 mil entretanto reformados) a quebra foi de 1400 euros. É um valor médio, já que haverá pensões cortadas em poucos euros e outras em vários milhares.
É de esperar que o número de pensionistas com a reforma cortada aumente à medida que mais pessoas pedem a aposentação. Os dados enviados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social datam do mês passado, quando se completaram dois anos desde a entrada em vigor da lei que alterou o funcionamento das pensões de reforma em Portugal.
Uma das mudanças ao regime de pensões promovidas por Vieira da Silva tem a ver com a forma como é apurada a pensão que o trabalhador receberá quando deixar a vida activa. Até então, resultava da contagem dos melhores dez dos últimos quinze anos de descontos. Isso fazia com que fosse prática comum declarar à Segurança Social um salário baixo durante quase toda a vida (e fazer poucos descontos, já que esses anos não contavam para a pensão) e aumentar o valor declarado só na última década de trabalho. Assim se conseguiria uma reforma maior, com menos descontos.
Desde o Verão de há dois anos, as regras são outras: para quem começou a trabalhar antes de 2001, são feitas duas contas. Para os primeiros anos da carreira, é usada a regra antiga (melhores dez dos últimos quinze anos); para os últimos anos de trabalho, usa-se a actual (toda a carreira contributiva). É só a parte calculada segundo a regra antiga que tem um limite: não pode passar de cinco mil euros (valor para 2009). A outra parte não tem tecto.
A intenção de limitar as pensões constava da proposta do Governo aos parceiros sociais, onde admitia limitar todo o tipo de pensões de reforma, independentemente da maneira como eram calculadas. Mas acabou por vingar a tese de que, se a pessoa realmente fez descontos altos toda a vida, seria injusto privá-la da pensão correspondente. Daí não haver limites para essa parcela.
Sem comentários:
Enviar um comentário