Para 191 dos 308 candidatos autárquicos do país, o próximo dia 11 de Outubro será a última oportunidade para concorrerem à presidência da câmara. A lei que limita os mandatos foi aprovada em 2005, mas poucos entendem a sua motivação.
Vários autarcas portugueses estão no poder há quase tanto tempo como a implantação da democracia - há mais de 30 anos. É o caso dos socialistas Mesquita Machado e Mário Almeida, em Braga e Vila de Conde. Ou do social-democrata Jaime Soares, em Poiares. Dezenas de outros completarão este ano - caso vençam as eleições - o seu terceiro mandato. Em ambos os casos, é a última vez que podem concorrer.
A lei nº 46/2005, que limita os mandatos dos autarcas, foi aprovada em 2005 pelo Parlamento, tendo aplicação efectiva nas autárquicas de 2013. Mas a maioria dos "dinossauros" discorda do que foi decidido com base numa alegada necessidade de "renovação" política.
"A mim, pessoalmente, dá-me jeito. É uma boa maneira de sair", garante Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara de Viseu, que deverá iniciar este ano, se ganhar as eleições, o último dos três mandatos previstos na lei. No entanto, o autarca diz não conseguir "encontrar explicações para a lei. É uma falsa questão". Por um lado, "porque deve ser o eleitor a limitar os mandatos"; por outro, "porque para ser séria, a lei teria que ser extensível a toda a gente, aos deputados e ao próprio primeiro-ministro". Não sendo, "serve apenas aos dois maiores partidos, PS e PSD, que queriam ver-se livres de algumas figuras", denuncia.
Questionado sobre a ideia de renovação, Fernando Ruas explica por que razão esse objectivo não será cumprido com a limitação de mandatos. "O meu vice-presidente está comigo desde o início e não tem qualquer impedimento para continuar. E que renovação existiria se eu fosse substituído, por exemplo, pelo deputado Miranda Calha, que está no parlamento mais de 30 anos ?"
O presidente da Associação Nacional de Municípios desconfia também dos argumentos que evocam "a gestão menos transparente" de autarcas mais antigos, porque diz não ser líquido que um recém eleito não cometa o mesmo erro. Além disso, considera que a nova lei poderá "colocar em causa a estabilidade de vários executivos, tendo sido essa estabilidade a responsável pelo desenvolvimento de muitos municípios".
Finalmente - e colocando-se já em 2013 -, Ruas diz estar preocupado com os presidentes da junta, mais de quatro mil, também abrangidos pela lei. "A maioria tem mais de três mandatos. Com a dificuldade que há em conseguir candidatos para as freguesias - porque é um lugar exigente, incompreendido, de grande exposição e muito mal remunerado - creio que esse vai ser um problema agudo em 2013".
O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, Jaime Soares (PSD), 65 anos, em exercício desde o 25 de Abril de 1974, define a lei que limita os mandatos autárquicos como "um atentado à democracia". Em declarações à Lusa, questionou: "Os senhores deputados não foram capazes de criar uma lei que também limitasse os seus mandatos, e alguns já estão lá há vinte e trinta anos. Não lhes dava jeito, não é?"
Também o presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU), no cargo desde 1979, afirmou "não ter o sentimento" de que a lei aprovada em 2005 seja "justa, correcta e adequada". E defende: "Quem limita os mandatos das pessos é o povo", referiu o autarca da CDU.
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