Alfredo Morais fugiu da justiça portuguesa em Abril mas acabou por ser detido na Lituânia, na noite de terça-feira. Tentava passar a fronteira para a Letónia com um passaporte português falso. Foi julgado e condenado a três meses de prisão.
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| Alfredo Morais está detido na Lituânia |
Quando os juízes do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, o condenaram a sete anos de prisão no âmbito do processo "Máfia da Noite", o ex-agente da PSP não esteve presente e já se encontraria, muito provavelmente, fora de Portugal.
Com um mandato de detenção europeu pendente, Alfredo Morais circulou pela Europa com um passaporte português falso, já que o verdadeiro está apreendido, no âmbito do processo Passerelle que decorre no Tribunal de Leiria. Na noite da última terça-feira, tentava passar a fronteira entre a Lituânia e a Letónia quando foi traído pelo documento.
Ontem, Morais foi presente a um juiz de um tribunal da Lituânia e acabou por ser condenado a três meses de prisão pelo crime de uso e posse de documentação fraudulenta.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revela ter sido contactado na noite de anteontem pelo Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Tuy, Espanha, no sentido de ser fornecida informação sobre Alfredo Morais, que havia sido detido pelas autoridades da Lituânia.
Afiançando estar "em permanente contacto com as autoridades policiais" daquele país, fonte do SEF explica que estão a ser dadas todas as informações e elementos necessários para que o mandado de detenção europeu seja executado, o que deverá ocorrer após Morais ter cumprido os três meses de prisão.
Antes de conhecer o veredicto, Melo Alves, o advogado do ex-agente da PSP, garantiu que ainda não ter falado com o seu cliente. Explicou que teve conhecimento da detenção "no próprio dia" e que aguarda a chegada de Morais a Portugal para ver esclarecidas as circunstâncias da sua detenção.
"Ainda não sei porque foi detido, nem sei se cometeu algum crime naquele país", salientou Melo Alves para justificar a eventualidade do seu constituinte ficar retido na Lituânia. "É sempre bom para a defesa estar mais perto do seu cliente. Vamos analisar o que se passou e depois proceder convenientemente", disse o causídico realçando, porém, que o facto de estar detido não vai abonar a favor de Alfredo Morais.
Fuga estudada
A 30 de Abril, o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, condenou Morais a sete anos de prisão por dois crimes de extorsão e por posse ilegal de arma. Nesse dia o ex-agente da PSP não compareceu perante o colectivo de juízes que, por considerarem haver perigo de fuga, alteraram a medida de coacção (termo de identidade e residência) para prisão preventiva.
Na ocasião o tribunal decretou a emissão de mandados de detenção para Morais, mas também para Paulo Baptista, outro arguido neste processo, considerado braço direito do ex-policia, e que foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de extorsão.
Segundo fontes policias, Morais e Baptista quando souberam do veredicto já estariam "bem longe" de Portugal. Mas contrariamente ao que muitos suspeitavam, Alfredo não se deslocou para o Brasil, mas sim para a Europa de Leste onde "tem contactos". Paulo continua fugido à justiça.
Os dois são arguidos no processo Passerelle, cujo segundo julgamento começou em Abril, em Leiria.
Passerelle
Esteve detido preventivamente 16 meses mas com o alongar do julgamento ficou em liberdade. No julgamento que decorre no Tribunal de Leiria, Morais é um dos 24 arguidos acusados de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão de obra ilegal, tráfico de pessoas, fraude fiscal e detenção de acessório de arma proibida.
Mafia da Noite
Alfredo Morais foi condenado a sete anos de prisão por dois crimes de extorsão e um de posse ilegal de arma, no âmbito do processo referente a casas de diversão nocturna de Lisboa. A 30 de Abril, Morais faltou à leitura do acórdão no Tribunal da Boa Hora. A juíza alterou as medidas de coacção para prisão preventiva, tendo o tribunal emitido mandados de detenção para Morais, mas também para Paulo Baptista que no âmbito do mesmo processo foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de extorsão. Os 14 arguidos no processo foram julgados por lenocinio, extorsão, tráfico de droga, posse de arma proibida e associação criminosa.
Extradição só depois de cumprir penana Lituânia
O mandato de detenção europeu (MDE) - visando a entrega de Morais às autoridades portuguesas - só deverá ser executado depois de o ex-polícia cumprir a pena de prisão a que foi condenado.
Morais pode depois não aceitar ser extraditado, cabendo a decisão a um tribunal superiuor da Lituânia. Segundo fontes judiciais, os juízes europeus acabam sempre por decidir pela extradição, cumprindo assim os MDE. Este é um procedimento simples baseado na concepção de celeridade e de eficácia da cooperação judiciária europeia em matéria penal e obedece a princípios do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias penais e da confiança mútua.
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