Obras no Parque da Cidade sem visto do Tribunal de Contas...

O Tribunal de Contas não deu o seu visto às obras de reinterpretação do Parque Aquilino Ribeiro, mais conhecido como Parque da Cidade, e que se encontram paradas há vários meses.
De acordo com os deputados do CDS/PP na Assembleia da República, existe um acórdão datado de 20 de Novembro de 2009 do Tribunal de Contas em que aquele organismo dá conta de que a autarquia viseense excluiu durante o concurso público ilegalmente duas propostas, entre as quais uma que apresentava um valor cerca de 200 mil euros mais baixo do que o preço apresentado pelo vencedor do concurso, apesar de o principal critério de adjudicação ser o preço mais baixo.

Tendo por base essa informação, os deputados do CDS/PP apresentaram um requerimento em que solicitam ao presidente da Câmara de Viseu, através da Assembleia da República, que os esclareça sobre o ponto de situação das obras no Parque Aquilino Ribeiro, pedindo também um comentário ao acórdão do Tribunal de Contas.

No documento, a que o Diário de Viseu teve acesso, questionam ainda se a Câmara Municipal de Viseu prestou todos os esclarecimentos pedidos pelo Tribunal de Contas, no que diz respeito ao processo das obras no Parque Aquilino Ribeiro e se a razão para a paragem das obras no Parque Aquilino Ribeiro é a falta de visto prévio ou as fortes chuvadas, como o vice-presidente da autarquia, Américo Nunes, chegou a adiantar ao nosso Jornal.

Os deputados pretendem ainda saber se há outras obras da responsabilidade da Câmara Municipal de Viseu que pararam devido às fortes chuvadas e que medidas a autarquia pensa tomar para corrigir a situação no Parque da Cidade.

Contactado pelo nosso Jornal, o vice-presidente da Câmara, Américo Nunes, lembrou que o presidente do município deu uma explicação do processo que envolve as obras do Parque Aquilino Ribeiro na última reunião do executivo aberta ao público, realizada há cerca de 15 dias, em que explicou que aguardava a decisão à reclamação da recusa de visto do Tribunal de Contas, além de ter informado que o emprei-teiro solicitou a suspensão dos trabalhos, enquanto se aguarda essa decisão.

DV