A organização das urgências para enfrentar a pandemia de gripe poderá atrasar a implementação da lei que, recentemente, fixou o direitos dos doentes a terem um acompanhante. Os hospitais têm um ano para se adaptarem.
Quem o assume são responsáveis de urgências e administradores hospitalares. Até porque a aplicação da Lei nº 33/2009 de 14 de Julho implicará, na maioria dos casos, obras. Noutros, admite o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, será mesmo impossível cumprir, dada a falta de espaço de unidades mais antigas.
"Haverá hospitais já antigos que nem terão capacidades de se adaptar em termos de espaço", afirma Pedro Lopes, para quem a medida "não pode ser implementada de um dia para o outro". Em contrapartida, diz, há unidades onde o direito de um doente ter um acompanhante no seu percurso pela urgência já era aplicado, ou que, à boa maneira portuguesa, simplesmente "facilitavam".
A lei veio garantir "a todo o cidadão admitido num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde o direito de acompanhamento", desde que não prejudique a actividade. Com regras e excepções. E dá um ano às unidades com urgências para "proceder às alterações necessárias nas instalações, organização e funcionamento" dos serviços.
De entre as unidades que já deram passos na humanização das urgências estão os hospitais de Santo António e S. João, no Porto. E este estará mais próximo se encontra do espírito da lei.
Aquando da remodelação da urgência, no início de 2008, a maior unidade do Norte criou normas para promover um maior acesso à informação por parte de quem acompanha. E porque recebe em média 500 doentes por dia "num espaço que não é elástico", decidiu-se que os doentes emergentes e muito urgentes (vermelhos e laranjas) tinham direito a "acompanhamento permanente na observação e avaliação clínicas". Só está vedada a área de procedimentos clínicas, como cirurgia e afins, até por uma questão de "controlo da infecção", explica José Artur Paiva, director da Unidade Autónoma de Gestão da Urgência e Cuidados Intensivos.
Para os doentes menos urgentes (amarelos e seguintes) - que são metade do total - "é impossível ter o acompanhante permanentemente". Por uma questão de espaço. Para esses foi criada a cor roxa, que regista o familiar ou próximo no Gabinete do Acompanhante, onde pode receber informação, no mínimo, "de duas em duas horas" e ser contactado pelos profissionais, enquanto espera numa sala com capacidade para cem pessoas. Aí, e por se tratar de um grande número de pessoas, Artur Paiva admite "falhas" que esta lei obrigará a melhorar. E está já a auditar a experiência para tal.
As urgências do Santo António também já deram os primeiros passos. Pelo facto de terem a certificação ISO 9001, são obrigadas a atender à satisfação dos utentes. E uma das queixas é o acesso à informação. Humberto Machado, director de serviço, explica que foi criado um serviço móvel em que um funcionário procura os acompanhantes e mantém-nos informados. Até porque localizar o acompanhante pode ser útil quando o próprio doente é incapaz de dar informação, diz, como também referira Artur Paiva. Para cumprir a lei, o Santo António já tem uma solução pensada, que vai implicar obras: criar uma "sala de acompanhantes" e permitir o acompanhamento possível, dentro das capacidades numa urgência com 400 doentes por dia.
O médico apela, de resto, ao bom senso dos cidadãos, que terão de perceber que o direito a ter companhia termina quando isso prejudicar o funcionamento da urgência. "Não vamos estar a tentar reanimar um doente com enfarte do miocárdio com dezenas de pessoas ao lado". Datas para concretizar o plano estão pendentes da pandemia. "Não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo, sejamos realistas". E, com as atenções centradas na pressão que pode vir a ser a gripe A, há planos que têm que ser secundarizados. "A gripe está em primeiro lugar", admite também Pedro Lopes.
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