Trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas têm até à meia-noite desta quarta-feira para entregar a declaração de IRS via Internet. E, pelos dados que constam no site da DGCI, é de prever algum congestionamento.
Os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou pensões têm até à meia-noite de hoje para entregar a declaração de IRS, através da Internet. Expirado este prazo, a entrega da declaração apenas pode ser feita mediante o pagamento de uma multa. A partir de amanhã e até 25 de Maio começa o "acerto" de contas da II fase.
Os dados que ontem constavam no site da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) indiciam que muitos contribuintes das categorias A e H deixaram para a última hora - ou seja, para hoje - a entrega da declaração do IRS - sendo, por isso, de esperar uma forte afluência às declarações electrónicas e possivelmente algum congestionamento. Até ontem, havia registo de 1 960 mil declarações de IRS relativas à I fase entregues pela Internet. Este número é inferior aos 2 062 mil declarações submetidas em 2008, pelo que um significativo número de contribuintes deverá avançar com o preenchimento e entrega do IRS nas próximas horas.
As declarações electrónicas do IRS pela Internet têm este ano uma novidade: permitirá o acesso ao reembolso cerca de um mês após a entrega da declaração, desde que o contribuinte em questão não tenha dívidas fiscais nem apresente divergências de rendimento relativamente a alguns elementos que são já do conhecimento do fisco. Estes mesmos critérios - reembolso mais rápido e verificação de determinadas condições - serão aplicados a todos os contribuintes que por serem trabalhadores independentes ou possuírem rendimentos de outras categorias que não apenas a A e H (trabalho dependente e pensões) apenas podem entregar a declaração na II fase, cujo prazo em papel acaba a 30 de Abril, enquanto pela Internet se estende até 25 de Maio.
Para auxiliar os cidadãos na entrega, via Internet, da declaração de IRS, a DGCI alargou o horário de apoio. Assim, hoje, tal como ontem, o horário será alargado até às 22 horas. A DGCI tem também uma linha de atendimento (707 206 707) para facilitar a obtenção de esclarecimentos.
Entretanto, no decurso deste mês, a DGCI vai iniciar o envio de mensagens SMS aos contribuintes, "informando-os, numa primeira fase, do valor do reembolso do IRS resultante das declarações que foram entregues na I fase". "Até ao final do mês deverão ser abrangidos cerca de 500 mil contribuintes", número que irá aumentado à medida que forem sendo concluídos os processos.
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