Aumento do número de eleitores cria nas autárquicas cerca de 520 cargos e mais 3,4 milhões de despesa anual
As eleições autárquicas vão dar um pequeno contributo para o combate ao desemprego. Paradoxal? Nem por isso. A simples aplicação da lei cria cerca de 520 cargos políticos, sendo 44 de vereadores. A despesa dispara.
A presença de mais 738 mil eleitores nos cadernos eleitorais não implica aumento do número de eleitos para o Parlamento Europeu ou para a Assembleia da República - os dois próximos sufrágios - porque em ambos os casos estão fixados à partida. A nível autárquico, o cenário é diferente: por determinação legal, os mandatos variam em função dos eleitores recenseados.
O mapa, publicado em Diário da República, sobre a situação do recenseamento a 31 de Dezembro de 2008, revela que em 22 municípios as eleições deste ano vão introduzir mudanças. Todos passam a ter direito a mais dois vereadores, mas só em alguns nascem cargos de deputado municipal. Trata-se do efeito cruzado de dois requisitos legais: o número de eleitos para as assembleias municipais tem de ser superior ao de presidentes de junta, que nelas têm assento, e corresponder ao triplo do número de membros dos executivos.
Além dos 22 casos referidos, mais sete concelhos (Portimão, Guarda, Ponte de Lima, Ourém, Caldas da Rainha, Marco de Canaveses e Paços de Ferreira) ultrapassaram a fasquia dos 40 mil eleitores. A dimensão dos executivos não muda, mas os seus membros passam a auferir um salário superior.
Também a nível das freguesias são detectáveis efeitos, difíceis de determinar pelo facto de serem mais de quatro mil, com situações diversas. O acréscimo de 400 cargos de vogais de juntas é uma estimativa, embora provavelmente conservadora.
O impacto financeiro destas transformações é, assim, mais rigorosamente avaliável no que diz respeito aos municípios do que às freguesias. Admitindo que os novos vereadores assumirão funções a tempo inteiro, em regime de exclusividade - e tomando em consideração o aumento de verbas inerente a vencimentos mais elevados dos restantes membros -, atinge-se um valor anual próximo de 2,636 milhões de euros, em abonos, despesas de representação e subsídios de refeição .
Àquele valor devem somar-se 27741 euros em senhas de presença para os 76 novos membros municipais, nas cinco sessões ordinárias anuais cuja realização a lei determina. O montante a dispender por ano pelos cofres camarários (bruto no caso dos salários) atinge 2,663 milhões.
Nas juntas de freguesia, admitindo que 400 novos vogais receberão em média apenas 160 euros mensais, a título de despesas de representação, os custos anuais atingem 768 mil euros. Somada esta à municipal, a verba global ultrapassa 3,431 milhões de euros.
A estimativa não contempla o acréscimo no volume de subvenções estatais distribuídas pelos partidos concorrentes, que o politólogo Manuel Meirinho estima em três milhões de euros, nem os custos suplementares com a organização do processo eleitoral.
Qualquer projecção arrisca-se, aliás, nesta fase, a pecar por defeito, uma vez que outros municípios estão quase a mudar de "escalão". Com efeito, se a Câmara de Vila Real "ganha" dois vereadores apenas por ter mais 28 do que os 50 mil eleitores exigidos, à de Alcobaça faltam 165 e à de Braga 514, neste caso para superar os 150 mil. Como o recenseamento encerra dois meses antes das eleições, ainda podem ocorrer mudanças pelo menos naqueles dois casos. Tanto mais que Braga registou a terceira maior subida em termos de eleitores.
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