Mais apoios sociais e uma redução da actividade económica explicam o aumento de 284% no défice das contas públicas, face a igual período do ano passado. As receitas do Estado caíram 20,7%, enquanto que as despesas subiram 5,4%.
O ministro das Finanças apresentou, ontem, a Execução Orçamental do Estado relativa aos primeiros seis meses do ano. Teixeira dos Santos revelou que a receita estatal caiu quase 21%, enquanto o défice do subsector Estado, que inclui as contas da Administração Pública e da Segurança Social, chegou aos 7,3 mil milhões de euros. Em igual período do ano passado, o valor do défice era de 1,9 mil milhões de euros, o que aponta para uma subida de 284%. Ou seja, o défice das contas públicas quase que quadruplicou até Junho.
A queda das receitas justifica o comportamento das contas públicas, uma descida relacionada com a quebra dos impostos - uma vez que apenas o imposto sobre o tabaco e o da circulação é que aumentaram -, e com os reembolsos mais rápidos do IRS.
Perante este cenário, o governante garantiu que "não há descontrolo nas contas públicas" e que o Governo já esperava por esta subida do défice. "A quebra significativa da receita do Estado em termos homólogos tem a ver com as condições económicas, a aceleração dos reembolsos de IRS e IVA, o impacto das medidas de alívio fiscal, a redução do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta", sublinhou Teixeira dos Santos. Para o ministro, Portugal "bateu no fundo no mês de Junho e agora é de esperar uma recuperação" das contas públicas no segundo semestre.
Para corrigir o aumento do défice, o Governo rejeitou a possibilidade de subir os impostos e de apresentar um orçamento rectificativo, não havendo assim a intenção de aprovar quaisquer "medidas de correcção" das contas públicas. "Apesar do contexto de incerteza, estamos na rota prevista", afirmou Teixeira dos Santos, acrescentando que não tem "indicadores que dêem sinais de alerta e que suscitem qualquer acção correctiva a meio do ano".
De acordo com o relatório da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a receita do subsector Estado ascendeu a 1,6 mil milhões de euros, apresentando um decréscimo de 20,7%. O documento explica que os valores melhoram se forem eliminadas as medidas políticas tomadas pelo Executivo para injectar liquidez na economia, como a redução da taxa do IVA de 21 para 20%, ou a aceleração nos reembolsos do IRS. Sem estas decisões do Executivo, "a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 10,1% relativamente a igual período do ano anterior". Assim se explica que os reembolsos do IRS tenham aumentado 876,4% face a igual período de 2008, o que corresponde a mais 1204 milhões de reembolsos.
Em contra-ciclo, a despesa do Estado subiu 5,4% para os 2,3 mil milhões de euros, em relação ao mesmo semestre do ano passado, e também neste caso, Teixeira dos Santos diz que a despesa pública está controlada. "A evolução da despesa e em particular da despesa corrente primária apresenta um andamento muito estável ao logo destes meses, não há aqui sinais de crescimentos anómalos deste agregado da despesa", afirmou.
A contribuir para uma maior despesa do Estado esteve o aumento dos gastos com apoios sociais para fazer frente à actual crise financeira. O montante aplicado em subsídio de desemprego e apoios ao emprego cresceu 23,9%, com o Estado a gastar mais 960 milhões de euros. De acordo com os dados da DGO, foram canalizados 5722,9 milhões de euros em pensões e complementos, um valor que corresponde a 42,1% do orçamento. Quanto ao abono de família, foram gastos 471,6 milhões de euros, mais 31,9% do valor aplicado no mesmo período do ano passado.
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