O movimento cívico «Peneda-Gerês Com Gente» vai começar a recolher assinaturas para um abaixo-assinado pedindo a discussão no Parlamento da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Nacional, que é contestado por uma parte das populações.
Em declarações à Lusa, o dirigente do movimento e presidente da Junta de Freguesia de Cabana Maior, nos Arcos de Valdevez, Manuel Dias Branco, adiantou que as assinaturas serão enviadas aos partidos na Assembleia da República, com pedido de agendamento da discussão do tema, «caso o Ministério do Ambiente não suspenda a proposta de Plano, cuja discussão pública terminou a 3 de Dezembro» de 2009.
O autarca falava durante a manifestação contra o Plano que o movimento promoveu este sábado em Braga - cidade onde se situa a sede do Parque Nacional Peneda-Gerês - e em que participaram mil pessoas, segundo a organização.
No acto estiveram presentes o presidente da Câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, eleito pelo PS, os deputados Ricardo Gonçalves (PS), Teresa Antunes (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Altino Bessa (CDS).
Manuel Branco disse que «o Plano impõe regras restritivas que colidem com a lei dos baldios, que permite às populações usarem os baldios, direito que é, agora, posto em causa».
Classificou de «inadmissíveis» as restrições impostas aos caçadores, frisando que a freguesia da Gavieira fica sem terrenos de caça, na de Cabanas haverá menos 200 hectares para caçar, enquanto a do Soajo também fica quase sem área de caça.
«Não podemos permitir que isto possa acontecer! Estamos perante um retrocesso dos direitos que o pós-25 de Abril veio devolver às populações», afirmou, frisando que a proposta de Plano «prejudica o próprio Parque Nacional, o que é um contra-senso».
O presidente da Junta de Freguesia de Soajo e do conselho directivo de baldios local, Manuel Barreiro da Costa, defende que o Plano vem contra «coisas ancestrais, usos e costumes dos habitantes e direitos como os de explorar a pedra ou as energias eólicas».
«Já que isso nos está vedado, queremos que o Governo nos beneficie noutras coisas, que nos dê compensações para o dinheiro que estamos a perder», afirmou.
No mesmo sentido se pronunciou Daniel Alves, que representou, no protesto, quatro conselhos directivos do município de Melgaço: «O Parque quer usurpar os nossos valores e praticar um atentado à propriedade privada e à propriedade comunitária, ao querer diminuir o acesso aos baldios.»
Em documento divulgado este sábado e aprovado por aclamação, o movimento diz que a generalidade dos moradores do Parque e associações de baldios querem evitar a todo o custo que o novo plano seja aprovado em Conselho de Ministros.
Dizem que a área do Parque Nacional não é área selvagem, conforme «quer fazer crer» o novo plano de ordenamento.
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