Inov-Art e Inov Mundus

Estágios no estrangeiro reforçam inserção de jovens no mundo do trabalho

O Primeiro-Ministro presidiu à apresentação dos programas Inov-Art e Inov Mundus, em Lisboa, em 9 de Janeiro. Estes programas destinam-se a «dar mais oportunidades aos jovens no domínio da cultura e para que afirmem internacionalmente o nome de Portugal», declarou José Sócrates, que recordou também que a primeira medida aprovada pelo Governo, em 2005, foi o programa de estágios profissionais Inov Jovem o qual, juntamente com outros criados posteriormente, já permitiu a colocação de milhares de jovens em estágios e empregos em empresas nacionais e estrangeiras. «Com estes dois programas damos um bom contributo para a melhoria da política externa, para a melhoria da política cultural e para que Portugal seja um país de oportunidades para os jovens», acrescentou. Mais...

Eliminada intervenção presencial dos cidadãos no recenseamento militar

Jovens em navio da Marinha no Dia de Defesa Nacional

O Conselho de Ministros de 8 de Janeiro aprovou um Decreto-Lei que simplifica, desmaterializa e desburocratiza o recenseamento militar. Após a eliminação da obrigatoriedade dos cidadãos se apresentarem ao recenseamento militar durante o mês de Janeiro, do ano em que completam 18 anos de idade, este diploma vem, agora, simplificar o processo, eliminando a intervenção do cidadão no momento do recenseamento, obtendo-se, simultaneamente, maior eficácia e redução de custos. A recolha de informação necessária ao recenseamento militar e à sua actualização, passa a processar-se entre os Ministérios da Justiça e da Defesa Nacional, poupando os cidadãos a uma deslocação presencial obrigatória. Esta alteração visa, ainda, universalizar o recenseamento militar, procedendo-se de forma gradual à extensão do dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional às cidadãs portuguesas.

Combate ao cancro do colo do útero

Imagem de jovens em idade de vacinação contra o colo do útero

O Conselho de Ministros de 30 de Dezembro aprovou a aquisição de 400 000 vacinas destinadas a prevenir o cancro do colo do útero - responsável por 300 mortes anuais de mulheres em Portugal. A vacina contra o vírus do papiloma humano foi iniciada em 2008, tendo Portugal sido o segundo país europeu a incluir esta vacina no Plano Nacional de Vacinação. Em 2008 foram vacinadas as meninas que fizeram 12 anos, sendo o objectivo para 2009 vacinar todas as que completem 13 e 17 anos, de forma a cobrir toda a população feminina jovem - uma vez que a eficácia da vacina é reduzida a partir do início da vida sexual. A Ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu que vai também «ser alargado a todo o País o programa de rastreio do cancro do colo do útero, que é a medida mais eficaz em relação aos grupos não abrangidos pela vacina».

Integração de todos os trabalhadores por conta de outrem na segurança social pública

Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

O Conselho de Ministros de 23 de Dezembro aprovou, na generalidade para consultas, um Decreto-Lei que determina que os trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias serão abrangidos pelo regime geral de segurança social. Assim, no cumprimento da actual Lei de Bases da Segurança Social, o Governo, os sindicatos e os bancos, estabelecem que a antiga Caixa dos Bancários passa a garantir os seus serviços apenas aos actuais inscritos, que manterão todos os seus direitos. Põe-se também cobro à situação de existirem bancários inscritos na segurança social com protecção perante todas as eventualidades, enquanto outros eram apenas protegidos perante algumas, sendo as outras garantidas pelo empregador, o que criava desigualdades de tratamento entre trabalhadores e entre bancos. Com esta diploma completa-se a integração de todos os trabalhadores por conta de outrem no sistema público de segurança social.

Desigualdades diminuíram entre 2005 e 2007

O Primeiro-Ministro afirmou que as desigualdades sociais diminuíram em Portugal entre 2005 e 2007, no debate quinzenal na Assembleia da República, a 17 de Dezembro. Nas respostas às perguntas dos deputados, subordinadas ao tema das políticas económicas e do emprego, José Sócrates referiu os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma diminuição das desigualdades em 2007: em 2004 e 2005 «os 20% mais ricos ganhavam 6,9 vezes mais do que os 20% mais pobres», citou, acrescentando que em 2007, os 20% mais ricos ganhavam apenas 6,5 vezes mais do que os 20% mais pobres. «Há muita gente, que disse que as desigualdades estavam a aumentar, que tem de morder a língua», ironizou. O PM anunciou também o aumento do capital social da Caixa Geral de Depósitos em mil milhões de euros, uma vez que «nunca como agora o País precisou tanto do banco público».

Colocação de professores alargada de três para quatro anos

O Conselho de Ministros de 17 de Dezembro aprovou, na generalidade, um diploma que alarga de três para quatro anos o período de colocação dos professores e promove a sua integração, dos quadros de zona pedagógica, nos quadros de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, mediante um concurso interno, visando o reforço da estabilidade do corpo docente. Aprovou também o regime transitório de avaliação dos docentes do pré-escolar, básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, em 31 de Dezembro de 2009, que corrige alguns pontos do modelo de avaliação, nomeadamente, a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação. Um terceiro decreto, regulamenta os termos e as condições da atribuição do suplemento remuneratório dos directores, subdirectores e adjuntos das escolas e agrupamentos, bem como de outros directores, no quadro do novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas.