O argumento da utilidade pública é muitas vezes utilizado, em detrimento do interesse privado, afinal o público, comum a todos, é o mais importante. No entanto, o privado é bastante lesado quando comparado com os outros particulares que possuem, para além do anel de 300m. edificações da sua iniciativa exercendo o direito conferido. À luz do código das expropriações, infelizmente à posteriori, verificou-se que a declaração foi emitida incorrectamente. Entretanto, criaram-se expectativas e orçamentos camarários que não comportam, agora, as indemnizações a pagar.
O argumento da utilidade pública é muitas vezes utilizado, em detrimento do interesse privado, afinal o público, comum a todos, é o mais importante.
ResponderEliminarNo entanto, o privado é bastante lesado quando comparado com os outros particulares que possuem, para além do anel de 300m. edificações da sua iniciativa exercendo o direito conferido. À luz do código das expropriações, infelizmente à posteriori, verificou-se que a declaração foi emitida incorrectamente.
Entretanto, criaram-se expectativas e orçamentos camarários que não comportam, agora, as indemnizações a pagar.